O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) e a Associação de Peritos Judiciais do Estado de Sergipe (Apejese) se uniram e, por alguns anos, vêm solicitando ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a viabilização de um canal de comunicação que facilitasse o acesso e a tramitação aos processos pelos peritos judiciais.

Desde o dia 16 de abril de 2020, o TJSE passou a funcionar com uma nova ferramenta de comunicação para os peritos externos, atendendo, dessa forma, o antigo e desejado pleito das duas entidades.

Agora, será possível o recebimento de intimações processuais eletrônicas elaboradas pelo Sistema de Controle Processual Virtual, com vista integral dos autos e, através do Portal de Acesso à Justiça (PAJ), os peritos externos podem receber e dar ciência dessas intimações, bem como lançar manifestação nos autos de forma eletrônica.

“Toda conquista deve ser bem festejada. Mas essa, em especial, deve ser comemorada em dobro, pois é fruto de anos de solicitações e de argumentações técnicas junto ao TJSE. Desde a gestão da presidenta Angela Dantas que o nosso CRC, em parceria com a APEJESE, pleiteia essa comunicação processual no TJSE. Essa boa notícia trará comodidade e rapidez nos trabalhos dos peritos contábeis nos processos judiciais. Queremos agradecer ao presidente Osório de Araújo Ramos Filho que, desde o primeiro encontro, mostrou-se sensível e determinado a concretizar esse sonho dos peritos sergipanos”, festejou o presidente do CRCSE Vanderson Mélo.

Para o presidente da Apejese, João Teles de Menezes, agora os peritos sergipanos terão mais facilidades na execução dos trabalhos. “Grande satisfação que nosso pleito foi atendido.  Através desse canal, os peritos poderão receber informações eletrônicas e temos a possibilidade de acessar os processos”, pontuou o presidente.

A Portaria Normativa nº 22/2020 permitiu o cadastro dos peritos externos, alterando, acrescentando e revogando dispositivos da Portaria nº 63/2016 GP1, que criou o Portal de Acesso à Justiça (PAJ). O projeto de alteração foi desenvolvido pela Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ) e executado pelo Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI).

Segundo o presidente do TJSE, Osório de Araújo Ramos Filho o projeto vinha sendo discutido e agora ampliará o acesso aos peritos judiciais. “O projeto vinha sendo tratado de forma mais complexa, mas com as conversas chegamos a real necessidade dos peritos que era receber o processo e manifestar sem ir ao cartório, com a nova ferramenta isso será possível”.

De acordo com o diretor de modernização judiciária do TJSE, Daniel Vilanova, além do novo canal eles estão trabalhando para que os serviços, inclusive de assinatura, sejam feitos de forma virtual diante da situação em que passa o país.

“Além do canal de comunicação, que traz muitas facilidades aos peritos externos estamos testando, também, a possibilidade de realizar as assinaturas, que precisam ser presenciais por videoconferência para esse momento de distanciamento social e assim validar o cadastro”, explicou o diretor.

Para que seja possível utilizar a ferramenta, os peritos deverão realizar o cadastramento no Portal de Acesso à Justiça (https://www.tjse.jus.br/PAJ/login.wsp) e assinar o termo de credenciamento por certificado digital. Caso o perito não possua certificado digital, será necessário o comparecimento físico à Divisão de Atendimento ao Cidadão, em cumprimento à Lei 11.419/2006.

Fonte: https://crcse.org.br/noticias/102637